Primeiro pacto MFA-Partidos

“Diário de Lisboa” de 10 de Abril de 1975
“Diário de Lisboa” de 10 de Abril de 1975

O MFA prometeu ao país em 26 de Abril de 1974 que o “período de excepção” compreendido entre a data da Revolução e elaboração da Constituição da República terminava “logo que com a nova Constituição Política, estejam eleitos o Presidente da República e o Assembleia Legislativa” (B), nºs 3, e 3a.) Mais. Terminado o “período de excepção” e “logo que os eleitos pela Nação a Assembleia Legislativa e o novo Presidente da República, será dissolvida a Junta de Salvação Nacional e a Acção das Forças Armadas será restringida à sua missão específica de defesa da soberania nacional (C), nº 1).

No entanto os militares apenas se retiraram da vida política depois da primeira revisão constitucional. Portanto o “período de excepção” durou oito anos. Durante este tempo houve tempo para tudo, inclusivamente para ditar a legalização e extinção de partidos políticos. Foi neste “período de transição” que o MFA ditou a via do socialismo à revelia do único órgão de soberania eleito, a Assembleia Constituinte. Condicionou os principais partidos políticos impondo assim os dois pactos MFA-Partidos.

Foi Álvaro Cunhal o primeiro a incitar um pacto MFA-Partidos a 2 de Dezembro de 1974:

“Em relação à elaboração da nova Constituição, não é concebível que o MFA não tenha uma palavra a dizer. Só temos duas soluções possíveis para um tal problema: ou o MFA fica por direito próprio, com assento na Assembleia, ou terá que decidir-se previamente um acordo entre os partidos democráticos e o MFA acerca das linhas gerais da Constituição e da política do futuro”. [1]

Álvaro Cunhal considerava que os militares eram por “direito próprio” deputados à Assembleia Constituinte.

Poucos dias depois o PS reagiu dizendo que “não aceita elementos do MFA, não eleitos, na Assembleia Constituinte” [2].

Dos militares surgem vozes contrárias à ideia defendida por Cunhal, tais como Costa Gomes e Vítor Alves. Em contraponto, militares como Otelo Saraiva de Carvalho não concebem uma Constituição sem o contributo dos militares.     

Após o 11 de Março a situação agudiza-se e o MFA já institucionalizado faz um ultimato ao PS e ao PPD. Ou os grandes partidos assinam o pacto MFA partidos ou as eleições à Assembleia Constituinte podiam ser adiadas por mais um ano. O PS e PPD cedem ao MFA com a condição “essencial” de se manter a data de realização das eleições para a Constituinte.

O texto inicial proposto pelo MFA baseava-se nos pressupostos que a Revolução deveria continuar pela mão do MFA de modo a alcançar o socialismo. O MFA seria o primeiro poder do Estado, acima dos poderes Legislativos, Executivos e Judiciais. O MFA seria constituído pela Assembleia do MFA e o Conselho da Revolução. Caberia ao Conselho de Estado as funções de Chefe de Estado, Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional, de Tribunal Constitucional. O Conselho de Revolução não seria eleito democraticamente pelos portugueses.  

O primeiro pacto MFA partido é assinado no Palácio de Belém no dia 11 de Abril de 1975 pelo Presidente da República e pelos seguintes partidos: PCP, MDE/CDE, FSP, PS, PPD e CDS.

 

[1] “Diário de Notícias”, 3-12-74, p. 11.

[2] “Diário de Notícias”, 14-12-74, p. 9.

Documento da Reforma do Estado

Pode consultar aqui, na íntegra, o Documento da Reforma do Estado anunciado pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas:

“São cerca de 120 medidas muito concretas para modernizar e simplificar o Estado e as suas administrações”. 

Documento da Reforma do Estado contempla 118 medidas com datas para cumprir. Foi o vice-primeiro-ministro Paulo Portas a anunciar a aprovação do documento pelo governo. O calendário de execução destas medidas prolonga-se para além  da legislatura deste executivo. Abordando concretamente a Segurança Social, o vice-primeiro-ministro apontou como impedimento para a sua reorganização até ao momento a falta de crescimento económico. O governo propões como medida para a reestruturação o  “plafonamento parcial e voluntário” do ponto de vista das contribuições dos trabalhadores, sobretudo os que vão entrar no mercado laboral. Este será um modelo que libertará mais estes contribuintes de modo a “não fique tão dependente dos ciclos financeiros, económicos ou políticos”.

Foto:

Artigo de Margarida Peixito e Marta M. Pinto

em http://economico.sapo.pt a 09.05 2014

Nuno Melo na apresentação da “Aliança Portugal”

Apresentação do Manifesto Eleitoral “Aliança Portugal


Segundo Nuno Melo ser-se do CDS no âmbito desta coligação aprensenta-se em alguns pontos concretos:

– emprego, sobretudo jovem, é prioridade, na Europa e Portugal. Depende de maior competitividade do Estado e do financiamento da economia.
_ não é é aceitável que empresário Português pague pelo seu crédito 6% ou mais e um Alemão 2% ou menos.
– economia de mercado com valores: acredita na economia de mercado e rejeita o por um lado o proteccionismo e por outro o capitalismo selvagem e a União Europeia deve garantir esses valores. Devende o fecho do mercado Europeu a produtos que provenham de países que não respeite as mesma regras de economia de mercado.
– promete atenção aos têxteis, cerâmica, entre outros.
– agricultura: um dos maiores sucessos da UE deve ser para todos, incluindo para Portugal e para os Portugueses. Acusa os governos socialistas de desprediçar os apois de Bruxelas para o sector.  

foto: RTP